Artigo 3º do Decreto nº 6.010 de 3 de Janeiro de 2007
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os Decretos nº 4.620, de 21 de março de 2003 , e 5.754, de 12 de abril de 2006.