Artigo 3º do Decreto nº 5.999 de 26 de dezembro de 2006
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogada a alínea "s" do inciso III do art. 3º do Decreto nº 5.811, de 2006.