Artigo 1º do Decreto nº 5.999 de 26 de dezembro de 2006

O art. 3º do Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º (...) III - (...) f) um representante indicado pela Rede Economia e Feminismo; (...) h) um representante indicado pelo Movimento Nacional Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR; i) um representante indicado pela Confederação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ; (...) n) um representante indicado pela FACES do Brasil - Fórum de Articulação do Comércio Ético e Solidário; o) um representante indicado pela Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares - ABCRED; p) um representante indicado pela Pastoral Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; q) um representante indicado pela Organização das Cooperativas do Brasil - OCB; e r) um representante indicado pela Agência de Desenvolvimento Solidário da Central Única dos Trabalhadores - ADS/CUT. (...) " (NR)