Artigo 2º do Decreto nº 5.983 de 12 de dezembro de 2006

R$ milhões RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 1.480 1.443 1.612 1.927 1.683 1.646 9.790 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 3 2 2 1 3 3 13 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4.272 4.240 4.215 4.579 5.171 4.986 27.463 I.P.I. - FUMO 421 401 363 381 417 514 2.496 I.P.I. - BEBIDAS 471 384 364 383 523 532 2.656 I.P.I. - AUTOMÓVEIS 631 682 661 725 748 704 4.150 I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 815 913 1.014 1.134 1.105 1.016 5.998 I.P.I. - OUTROS 1.934 1.861 1.814 1.956 2.378 2.219 12.163 IMPOSTO SOBRE A RENDA 19.815 22.917 21.955 19.142 19.566 26.172 129.566 I.R. - PESSOA FÍSICA 658 2.562 1.875 1.436 1.095 800 8.427 I.R. - PESSOA JURÍDICA 10.365 10.688 8.213 8.931 9.959 8.896 57.052 I.R. - RETIDO NA FONTE 8.791 9.666 11.866 8.776 8.512 16.476 64.088 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 4.462 5.832 4.172 5.018 3.510 7.597 30.592 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 2.870 2.142 5.793 1.953 2.452 6.396 21.607 I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 921 989 1.180 1.021 1.699 1.422 7.231 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 538 702 721 784 851 1.061 4.657 I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 1.021 1.070 1.106 1.134 1.209 1.245 6.785 I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 16 15 16 17 220 51 336 CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 4.716 5.312 5.066 5.380 5.571 6.121 32.166 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 14.744 13.778 14.746 14.877 15.977 17.220 91.342 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.884 3.791 3.954 3.967 4.158 4.431 24.185 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 5.184 5.015 4.018 4.654 5.303 4.241 28.415 CIDE - COMBUSTÍVEIS 1.218 1.277 1.288 1.272 1.394 1.309 7.758 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 44 60 55 55 63 59 335 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 618 512 660 802 944 635 4.171 RECEITAS DE LOTERIAS 236 252 291 240 245 299 1.564 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 129 93 100 121 107 108 656 DEMAIS 254 168 269 441 592 228 1.951 RECEITA ADMINISTRADA 57.016 59.432 58.692 57.807 61.261 68.120 362.328 Anexo IX ao Decreto no 5.780, de 19 de maio de 2006 R$ milhões DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA Total 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 63.075 67.490 64.080 67.199 67.209 72.606 401.658 ADMINISTRADA PELA SRF (*) 57.016 59.432 58.692 57.807 61.261 68.120 362.328 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 694 647 699 770 826 1.369 5.005 DEMAIS 5.365 7.411 4.688 8.623 5.122 3.117 34.326 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 20.990 22.976 23.414 23.711 24.580 33.254 148.925 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 17.522 18.475 19.229 19.754 20.734 28.185 123.900 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.234 1.013 1.044 1.103 1.099 1.321 6.814 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 0 227 906 786 386 697 3.002 DEMAIS 2.234 3.261 2.235 2.068 2.360 3.050 15.209 TOTAL 84.065 90.466 87.494 90.910 91.789 105.860 550.583 (*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS Anexo X do Decreto no 5.780, de 19 de maio de 2006 - R$ mil DISCRIMINAÇÃO ACUMULADO ATÉ III QUADRIMESTRE A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV) 1.800.000 I - Receitas 31.746.258 II - Despesas 30.170.460 Investimentos 4.924.321 Demais Despesas 25.246.139 III - Ajuste Competência/Caixa 1.977.388 IV - Juros 1.753.186 B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV) 11.830.627 I - Receitas 195.109.991 II - Despesas 202.102.864 Investimentos 23.193.495 Demais Despesas 178.909.369 III - Ajuste Competência/Caixa 19.116.078 IV - Juros 292.578 C - ITAIPU (I-II+III-IV) 4.593.000 I - Receitas 6.306.762 II - Despesas 5.078.291 Investimentos 17.239 Demais Despesas 5.061.052 III - Ajuste Competência/Caixa 543.546 IV - Juros (2.820.983) D - Demais empresas (I-II+III-IV) (1.420.062) I - Receitas 22.624.446 II - Despesas 23.620.807 Investimentos 1.898.908 Demais Despesas 21.721.899 III - Ajuste Competência/Caixa (216.548) IV - Juros 207.153 RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D) 16.803.565 Anexo XI ao Decreto no 5.780, de 19 de maio de 2006 R$ bilhões DISCRIMINAÇÃO Jan-Dez 1. RECEITA TOTAL 426,7 1.1. Receita Administrada pela SRF 362,3 1.2. Receitas Não Administradas 61,4 1.3. Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 3,0 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 91,4 2.1. FPE/FPM/IPI-EE 71,3 2.2. Demais 20,1 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 335,3 4. DESPESAS 247,8 4.1. Pessoal e Encargos Sociais 107,1 4.2. Outras Correntes e de Capital 140,7 4.2.1. Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 3,0 4.2.2. Não Discricionárias 49,0 4.2.3. Discricionárias - LEJU + MPU 5,2 4.2.4. Discricionárias - Poder Executivo 83,5 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 87,5 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (42,1) 6.1. Arrecadação Líquida INSS 123,9 6.2. Benefícios da Previdência 166,0 7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU - 8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA - 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 45,4 10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 16,8 11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 62,1 12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART.3º DA LEI Nº 11.178, DE 2005 3,0 13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2006 (11+12) 65,1