Artigo 5º do Decreto nº 5.980 de 17 de Julho de 1940
Autoriza Martins Neto & Companhia Limitada a pesquisar minério de manganês e associados am terras situadas no Distrito da Serra do Camapuan, Município de Entre Rios, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.