Artigo 4º do Decreto nº 5.980 de 17 de Julho de 1940
Autoriza Martins Neto & Companhia Limitada a pesquisar minério de manganês e associados am terras situadas no Distrito da Serra do Camapuan, Município de Entre Rios, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O titulo a que se refere o n. I do art. 1º deste decreto pagará de selo a quantia de três contos quinhentos e cincoenta mil réis (3:550$0) e só será válido depois de transcrito no livro competente da Divisão de Fomento da Produção mineral do Ministério da Agricultura, na forma do art. 16 do Código de Minas.