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Decreto nº 5.965 de 14 de Novembro de 2006

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o art. 1º do Anexo I e o Anexo II ao Decreto nº 5.842, de 13 de julho de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 14 de novembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial: um DAS 101.5 e um DAS 102.1; e

II

do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 102.4.

Art. 2º

Em virtude do remanejamento de que trata o art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 5.842, de 13 de julho de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

O art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 5.842, de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "IX - planejar e executar as atividades de pesquisa em metrologia." (NR)

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Fernando Furlan Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.11.2006

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO CÓDIGO DAS- UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O INMETRO (a) DO INMETRO P/ A SEGES/MP (b) QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.5 5,16 1 5,16 - - DAS 102.4 3,98 - - 2 7,96 DAS 102.1 1,00 1 1,00 - - TOTAL 2 6,16 2 7,96 Saldo do Remanejamento (a-b) 0 - 1,80 ANEXO II (Anexo II ao Decreto nº 5.842, de 13 de julho de 2006) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/ FG 1 Presidente 101.6 1 Diretor de Programa 101.5 1 Assessor 102.4 10 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Ouvidoria 1 Ouvidor 101.1 Prefeitura do Campus de Xerém 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 GABINETE 1 Chefe 101.4 2 Assistente 102.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Comissão de Licitação 1 Chefe 101.1 COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL 1 Coordenador-Geral 101.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 1 FG-1 2 FG-2 4 FG-3 AUDITORIA INTERNA 1 Auditor-Chefe 101.4 PROCURADORIA FEDERAL 1 Procurador-Chefe 101.4 Serviço 2 Chefe 101.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 1 Diretor 101.5 2 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenação-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Centro de Capacitação 1 Chefe 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 Diretor 101.5 3 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 4 FG-2 12 FG-3 DIRETORIA DA QUALIDADE 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 3 Assistente 102.2 Divisão 4 Chefe 101.2 1 FG-1 2 FG-2 3 FG-3 DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 3 Assistente 102.2 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Projetos e Programas 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Laboratórios e Infra-Estrutura 1 Coordenador-Geral 101.4 23 FG-1 2 FG-2 3 FG-3 DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 2 Assistente 102.2 Divisão 9 Chefe 101.2 1 FG-1 DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Estudos Estratégicos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Informação e Documentação 1 Coordenador-Geral 101.4 SUPERINTENDÊNCIAS (GO e RS) 2 Superintendente 101.4 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,15 1 6,15 1 6,15 DAS 101.5 5,16 6 30,96 7 36,12 DAS 101.4 3,98 16 63,68 16 63,68 DAS 101.3 1,28 2 2,56 2 2,56 DAS 101.2 1,14 40 45,60 40 45,60 DAS 101.1 1,00 17 17,00 17 17,00 DAS 102.4 3,98 7 27,86 5 19,90 DAS 102.3 1,28 - - 28 31,92 DAS 102.2 1,14 28 31,92 - - DAS 102.1 1,00 - - 1 1,00 SUBTOTAL 1 117 225,73 117 223,93 FG-1 0,20 26 5,20 26 5,20 FG-2 0,15 10 1,50 10 1,50 FG-3 0,12 22 2,64 22 2,64 SUBTOTAL 2 58 9,34 58 9,34 TOTAL (1+2) 175 235,07 175 233,27

Decreto nº 5.965 de 14 de Novembro de 2006