Artigo 3º do Decreto nº 5.964 de 14 de Novembro de 2006
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.532, de 6 de setembro de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 5.532, de 2005 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) I - (...) c) Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior; d) Consultoria Jurídica; e e) Ouvidoria; (...) " (NR)