Artigo 2º do Decreto nº 5.960 de 9 de Novembro de 2006
Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar em 2006.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.