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Decreto 59581 de 24/11/1966

Declara de utilidade pública o "Centro Social Feminino", com sede no Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 28.277, de 1966, DECRETA:
Brasília, 24 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

Art. unicoº

É declarado de atividade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Centro Social Feminino", com sede no estado da Guanabara.

H. CASTELLO BRANCO Carlos Medeiros Silva