Artigo 6º do Decreto nº 5.949 de 31 de Outubro de 2006
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Art. 6º
Ficam revogadosos Decretos nº 5.510, de 12 de agosto de 2005 , e 5.585, de 19 de novembro de 2005.