Artigo 4º do Decreto nº 5.946 de 26 de Outubro de 2006

A N E X O (Anexo II ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM . UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/FG COLEGIADO 1 Presidente 101.6 4 Diretor 101.5 GABINETE 1 Chefe 101.4 Coordenação 7 Coordenador 101.3 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente Técnico 102.1 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria 101.4 ASSESSORIA ECONÔMICA 1 Chefe 101.3 AUDITORIA INTERNA 1 Auditor-Chefe 101.4 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA 1 Procurador-Chefe 101.4 SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 1 Superintendente 101.4 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL 1 Superintendente-Geral 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 38 Gerente 101.3 12 Assistente 102.2 14 Assistente Técnico 102.1 20 FG-1 22 FG-2 26 FG-3 SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS 1 Superintendente 101.4 SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE VALORES MOBILIÁRIOS 1 Superintendente 101.4 SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS 1 Superintendente 101.4 SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS 1 Superintendente 101.4 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EXTERNA 1 Superintendente 101.4 SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS INVESTIDORES 1 Superintendente 101.4 SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS 1 Superintendente 101.4 SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADO 1 Superintendente 101.4 SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA 1 Superintendente 101.4 SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA 1 Superintendente 101.4 SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO 1 Superintendente 101.4 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA 1 Superintendente 101.4 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO 1 Superintendente 101.4 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM. CÓDIGO DAS- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL DAS 101.6 6,15 1 6,15 1 6,15 DAS 101.5 5,16 5 25,80 5 25,80 DAS 101.4 3,98 18 71,64 18 71,64 DAS 101.3 1,28 47 60,16 47 60,16 DAS 102.3 1,28 2 2,56 2 2,56 DAS 102.2 1,14 12 13,68 12 13,68 DAS 102.1 1,00 18 18,00 18 18,00 SUBTOTAL 1 103 197,99 103 197,99 FG-1 0,20 20 4,00 20 4,00 FG-2 0,15 22 3,30 22 3,30 FG-3 0,12 26 3,12 26 3,12 SUBTOTAL 2 68 10,42 68 10,42 TOTAL 171 208,41 171 208,41