Decreto 5.940 de 10 de Julho de 1940

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e tendo em vista o que dispõe o decreto-lei n. 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas) e o que requer a Socied ade "Magnesita Limitada", Decreta:

Rio de Janeiro, 10 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

Art. 1º

~~Fica revogado o decreto n. 4.636 de 6 de setembro de 1939, pelo qual foi a Sociedade "Magnesita Limitada" autorizada a pesquisar magnesita na Serra das Éguas, Município de Brumado, Estado da Baía.~~

Art. 2º

~~Revogam-se as disposições em contrário.~~

GETÚLIO VARGAS Fernando Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 18.7.1940