Artigo 7º do Decreto nº 59.300 de 23 de Setembro de 1966
Outorga ao Município de Colinas, Estado do Maranhão, Concessão para distribuir energia elétrica.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.