Artigo 6º do Decreto nº 5.924 de 4 de Outubro de 2006

Regula a concessão do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia.

Revoga-se o Decreto de 28 de março de 1991 , que regula a concessão do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia.