Artigo 5º do Decreto nº 5.924 de 4 de Outubro de 2006
Regula a concessão do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Regula a concessão do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia.
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