Artigo 1º do Decreto nº 5.924 de 4 de Outubro de 2006
Regula a concessão do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia, concedido como reconhecimento e estímulo a pesquisadores e cientistas brasileiros que prestam relevantes contribuições nos campos da ciência e tecnologia, reger-se-á pelo disposto neste Decreto.