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Artigo 3º do Decreto nº 590 de 2 de Julho de 1992

Altera o Estatuto da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, e dá outras providências.

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Art. 3º

O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e o Quadro Demonstrativo de Custo/Função, da FUNDACENTRO, passam a ser os constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 3º do Decreto 590 /1992