Artigo unico do Decreto nº 58.866 de 20 de Julho de 1966
Declara de utilidade pública o "Colégio Nossa Senhora da Misericórdia", com sede no Estado da Guanabara.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o `"Colégio Nossa Senhora da Misericórdia"", com sede no Estado da Guanabara.