Artigo 4º do Decreto nº 58.844 de 15 de Julho de 1966

Retifica o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto número 51.633, de 19 de dezembro de 1962.

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Anexo

Os anexos a que se refere o texto, inclusive a relação nominal do artigo 1º , foram publicados no D.O . de 28 de julho de 1866. Não remover!