Artigo 11 do Decreto nº 5.880 de 26 de Junho de 1940
Outorga à Sociedade Luz e Força Santo Amaro Ltda, com sede no Município e Comarca de Palhoça, Estado de Santa Catarina, concessão para o aproveitamento de energia hidro-elétrica da queda d''agua denomidade "Vargem Grande", Distrito de Santo Amaro, Município e Comarca de Palhoça.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Revogam-se as disposições em contrário.