Artigo 5º do Decreto nº 5.840 de 20 de Junho de 1940
Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Torcápio Ferreira a pesquisar calcáreo e associados em terrenos situados no município de União, Estado do Ceará.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.