Artigo 2º do Decreto nº 58.393 de 10 de Maio de 1966

Reduz o interstício para promoção ao pôsto de Major-Brigadeiro no Quadro de Oficiais Médicos do Corpo de Oficiais da Aeronáutica.

~~Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~