Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto nº 5.837 de 10 de Julho de 2006
Dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Inteligência, a Medalha da Inteligência Brasileira, a Medalha de Aplicação e Estudo e a Medalha da Carreira de Inteligência.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A Ordem do Mérito da Inteligência constará de cinco graus:
I
Grã-Cruz;
II
Alta Distinção;
III
Distinção Especial;
IV
Distinção; e
V
Bons Serviços.
Parágrafo único
A condecoração a que se refere este artigo fica incluída na alínea "d" do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956 , a seguir à "Medalha do Mérito Mauá".