Artigo 2º do Decreto nº 5.837 de 10 de Julho de 2006
Dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Inteligência, a Medalha da Inteligência Brasileira, a Medalha de Aplicação e Estudo e a Medalha da Carreira de Inteligência.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Presidente da República será o Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Inteligência.