Decreto nº 58.312 de 2 de Maio de 1966

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994.

Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Dr. Augusto Duprat" com sede em Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I., 60.915, de 1964, DECRETA:

Brasília, 2 de maio de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

Art. unico

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , a "Casa da Criança Dr. Augusto Duprat", com sede em Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

H. CASTELLO BRANCO[ Mem de Sá

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.5.1966