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Coração para favoritarDecreto de 1º de Outubro de 1997

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 1º de Outubro de 1997 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.4º do Decreto-lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, DECRETA:

Brasília, 1º de outubro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Pedro Malan José Luiz Portella Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.10.1997