Artigo 1º do Decreto nº 57.850 de 23 de Fevereiro de 1966
Retifica o enquadramento do pessoal da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, beneficiado pelas Leis números 3.967, de 5 de outubro de 1961, e 4.069, de 11 de junho de 1962, aprovado pelo Decreto nº 54.040, de 23 de junho de 1964.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica retificado, na forma dos anexos, o enquadramento dos cargos, funções e empregos da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, aprovado pelo Decreto nº 54.040, de 23 de junho de 1964, e retificado pelo Decreto número 56.265, de 6 de maio de 1965, na parte referente ao pessoal amparado pelo artigo 23, parágrafo único, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes, a saber: Pessoal amparado pela Lei número 4.069, de 11-6-62: (...) Série de Classes: Tesoureiro Código: AF-701.17.A 1 Cargo 1 - Referência-base: 1. Nelson de Magalhães Sabrosa.