Artigo 5º do Decreto nº 5.782 de 23 de Maio de 2006
Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica revogado o Decreto nº 5.514, de 17 de agosto de 2005 .