Artigo 5º do Decreto nº 5.751 de 12 de Abril de 2006
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os Decretos nºˢ 93.188, de 29 de agosto de 1986 , e 99.669, de 6 de novembro de 1990 ; o Anexo XXIV do Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 , os Decretos nºˢ 4.288, de 27 de junho de 2002 , 4.290, de 27 de junho de 2002 , 4.879, de 18 de novembro de 2003 , 4.963, de 28 de janeiro de 2004 , 5.091, de 21 de maio de 2004 , e os arts. 1º , 2º , 3º , 7º e 8º do Decreto nº 5.426, de 19 de abril de 2005 .