Artigo 1º, Inciso I do Decreto nº 5.750 de 3 de Junho de 1940
Autoriza a Companhia de Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada a ampliar e modificar suas instalações existentes no "Ribeirão das Lages" e no rio Piraí, no Município de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica autorizada a Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, a:
I
Elevar da cota 404 (quatrocentos e quatro) e 416 (quatrocentos e dezesseis) metros a crista da barragem existente no Ribeirão das Lages, Município de Rio Claro, no Estado do Rio de Janeiro, podendo a elevação subir à cota 420 (quatrocentos e vinte) se resultar necessária dos estudos apresentados;
II
Elevar da cota 448 (quatrocentos e quarenta e oito) á cota 456 (qnatrocentos e cinquenta e seis) metros a crista da barragem existente no rio Piraí, no Município de Rio Claro. Estado do Rio de Janeiro;
III
Substituir as turbinas e os geradores existentes na usina de Fontes e aumentar a potência instalado, utilizando ainda a diferença de nivel entre as represas no rio Piraí e no Ribeirão das Lages.
Parágrafo único
As cotas acima mencionadas são as constantes das plantas apresentadas e não cotas absolutas.