JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 3º do Decreto nº 5.737 de 29 de Março de 2006

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Nacional de Saúde.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º do Decreto 5.737 de 29 de Março de 2006