Artigo 1º do Decreto nº 5.734 de 27 de Março de 2006
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e revoga o Decreto nº 1.125, de 2 de maio de 1994, que cria a Missão Naval Brasileira na Namíbia.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O inciso I do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973 , passa a vigorar com a seguinte redação: "I - Comando da Marinha: a) Comissão Naval Brasileira em Washington; b) Comissão Naval Brasileira na Europa; c) Organização Marítima Consultiva Intergovernamental; d) Assessoria Brasileira do Coordenador da Área Marítima do Atlântico, quando no exterior; e e) Secretaria da Rede Naval Interamericana de Telecomunicações;" (NR)