Artigo 2º do Decreto nº 5.727 de 16 de Março de 2006
Aprova alterações no Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, de que trata o Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.