Artigo 4º do Decreto nº 5.725 de 16 de Março de 2006
Aprova alterações no Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, de que trata o Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.