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Artigo 2º, Alínea a do Decreto nº 5.720 de 28 de Maio de 1940

Aprova projetos e orçamentos e obras e melhoramentos na Rede Mineira de Viação, e dá outras providências.

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Art. 2º

Serão transferidas da conta de "Aparelhamento da Estrada - Conta a classificar para "Fundo de Melhoramentos", conforme propôs a Comissão Especial, as seguintes despesas de melhoramentos, já aprovadas, no total de 49:364$332, abaixo discriminadas:

a

Construção do posto telegráfico da Baía no km 98, aprovado pelo Decreto n. 18.488, de 16 de novembro de 1928(...) 31:023$934

b

Construção da caixa dágua, no km. 197.734, aprovado pelo Decreto n. 18.461, de 3 de novembro de 1928(...) 14:254$643

c

Construção do embarcadouro mixto em Machado, aprovado por despacho de 4 de maio de 1938(...) 4:085$755
Art. 2º, a do Decreto 5.720 /1940