Artigo 2º, Alínea a do Decreto nº 5.720 de 28 de Maio de 1940
Aprova projetos e orçamentos e obras e melhoramentos na Rede Mineira de Viação, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Serão transferidas da conta de "Aparelhamento da Estrada - Conta a classificar para "Fundo de Melhoramentos", conforme propôs a Comissão Especial, as seguintes despesas de melhoramentos, já aprovadas, no total de 49:364$332, abaixo discriminadas: