Artigo 7º do Decreto nº 56.899 de 23 de Setembro de 1965
Baixa Normas Técnicas Especiais para a Profilaxia da Doença de Chagas e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Serão elaboradas pelas autoridades sanitárias instruções para a perfeita execução destas Normas.