Artigo 2º do Decreto nº 5.684 de 24 de Janeiro de 2006
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.