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Decreto 56809 de 30/8/1965

Declara de utilidade pública, o "Patronato Operário da Gávea", com sede no Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo MJNI nº 3.187, de 1965, DECRETA:
Brasília, 30 de agôsto de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

Art. unicoº

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Patronato Operário da Gávea", com sede no Estado da Guanabara.

H. CASTELLO BRANCO Milton Soares Campos