Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 2º do Decreto nº 56.400 de 3 de Junho de 1965

Autoriza Bauxita Santa Rita Ltda. BAUXITA a pesquisar bauxita, no município de Parintins, Estado do Amazonas.


Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será válido por dois anos (2) a contar da data transcrição no livro próprio de Pesquisa.