Artigo unico do Decreto nº 56.297 de 19 de Maio de 1965

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , a "Maternidade de Guaratinguetá", com sede em Guaratinguetá, Estado de São Paulo.