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Artigo 1º do Decreto nº 55.881 de 30 de Março de 1965

Dá nova redação à alínea d) inciso II, do art. 1º do Decreto número 54.466, de 14 de outubro de 1964

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Art. 1º

Fica alterada a alínea d) do inciso II do art. 1º do Decreto nº 54.466 de 14 de outubro de 1964 , que passa a ter a seguinte redação: "d) Ilha Raza, Salinas de Margarida e Rádio Farol de Rio Grande".

Art. 1º do Decreto 55.881 de 30 de Março de 1965