Artigo 2º do Decreto nº 55.650 de 29 de Janeiro de 1965
Revoga o art. 2º do decreto nº 54.097, de 5 de agôsto de 1964.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Revoga o art. 2º do decreto nº 54.097, de 5 de agôsto de 1964.
Acessar conteúdo completo O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação.