Artigo unico do Decreto nº 55.614 de 21 de Janeiro de 1965
Declara de utilidade pública a Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira, com sede em Santa Rita do Sapucai, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. único
E declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, a Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira, com sede em Santa Rita do Sapucai, Estado de Minas Gerais.