Artigo 1º do Decreto nº 55.300 de 29 de dezembro de 1964
Altera dispositivo do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 47973, de 02 de abril de 1960.
Art. 1º
O artigo 68 do Regulamento para a Escola Naval, aprovado pelo Decreto nº 47.973, de 2 de abril de 1960, passa a ter a seguinte redação: