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Artigo 3º do Decreto nº 55.250 de 22 de dezembro de 1964

Autoriza o cidadão brasileiro Alcides Alves da Cunha a pesquisar minério de manganês no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

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Art. 3º

revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º do Decreto 55.250 /1964