Artigo 3º do Decreto nº 55.200 de 11 de dezembro de 1964
Autoriza o cidadão brasileiro João de Oliveira a pesquisar rutilo e cassiterita, no município de Lima Duarte - Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.