Artigo 2º do Decreto nº 55.200 de 11 de dezembro de 1964
Autoriza o cidadão brasileiro João de Oliveira a pesquisar rutilo e cassiterita, no município de Lima Duarte - Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil e seiscentos cruzeiros (Cr$1.600,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.