Artigo 2º do Decreto nº 5.513 de 16 de Agosto de 2005
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no art. 1º , ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o INSS, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.5; trinta e seis FG-2; e sessenta e duas FG-3.