Artigo 3º do Decreto nº 54.971 de 11 de Novembro de 1964
Estabelece o nome de Irineu Evangelista de Souza, Barão e Visconde de Mauá, como Patrono do Ministério da Viação e Obras Públicas e institui o Dia de Mauá.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.